Leis aprovadas
Lei 1.787 de 2013
Lei 1.787 de 2013 Divisórias nos Estabelecimentos Bancários
Lei 1.786 de 2013
Lei 1.786 de 2013 Dia da Capoeira
Lei 1.859 de 2014
Lei 1.859 de 2014 Cursinho pré-vestibular gratuito
Lei 1.880 de 2014
Lei 1.880 de 2014 Categoria dos Taxistas
Lei 1.876 de 2015
Lei 1.876 de 2015 Proteção contra Poluição sonora (lei do silêncio)
Lei 1.883 de 2015
Lei 1.883 de 2015 Padres e Pastores visitarem pacientes
Lei complementar 207 de 2015
Lei complementar 207 de 2015 Microempreendedor Individual
Lei 1.955 de 2016
Lei 1.955 de 2016 Empresa Amiga do Jovem
Lei 1.865 de 2016
Lei 1.865 de 2016 Semana dos Contadores
Lei complementar 233 de 2017
Lei complementar 233 de 2017 IPTU VERDE
Lei 1.977 de 2017
Lei 1.977 de 2017 Isenção de IPTU pessoas doenças graves
Lei complementar 246 de 2018
Lei complementar 246 de 2018 Edificações Irregulares
Lei 2.036 de 2018
Placas Símbolo Mundial Autista
Lei 2.041 de 2018
Dispõe de Carrinhos Motorizados para idosos
Lei 2.053 de 2018
Defesa das prerrogativas da Advocacia
Lei 2.055 de 2018
Programa Ativa Idade no trabalho
Lei 2.059 de 2018
Embarque e desembarque pessoas com mobilidade reduzida, deficiência visual, gestantes e idosos
Lei 2.064 de 2019
Tradutor e intérprete de libras
Lei 2.055 de 2018
Programa Ativa Idade no trabalho
Lei 2.059 de 2018
Embarque e desembarque pessoas com mobilidade reduzida, deficiência visual, gestantes e idosos
Lei 2.064 de 2019
Tradutor e intérprete de libras
Lei 2.069 de 2019
Proíbe atos de maus-tratos contra animais
Lei 2.071 de 2019
Doação de sangue e de medula óssea
Lei 2.083 de 2019
Dia do Jiu-Jitsu
Lei 2.099 de 2019
Dispensa revista portadores de marca-passo
Lei 2.116 de 2019
Comércio Food Trucks
Lei 2.119 de 2019
Programa Corre Cotia
Lei 2.122 de 2020
Prêmio Professor Inovador
Lei 2.125 de 2020
Programa Cata-Treco
Lei 2.127 de 2020
Obrigatoriedade do uso de máscaras
Lei 2.135 de 2020
Festa Julina do Mirizola
Lei 2.149 de 2020
Programa Horta Comunitária e familiar
Lei 2.150 de 2020
Programa Árvore Saudável e Segura
Lei 2.054 de 2018
Prevenção Assédio Sexual de Mulheres
Lei 2.245 de 2.022
Implantação do conceito de Cidades Inteligentes
Lei 2.236, de 2.022
Institui e inclui no calendário oficial de eventos a `Semana de Incentivo ao Ciclismo
Lei 1.170 de 2021
Institui as Startups
Lei 2.251 de 2.022
institui o Programa Casamento Comunitário
Lei 2.225 de 2.022
Institui e inclui no calendário oficial de eventos Romaria de Caucaia do Alto à Pirapora do Bom Jesus.”
